1. OBJETIVO

O presente Aviso tem por finalidade demonstrar o compromisso da Manserv (“Nós”) com a privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares de dados (“Você), de forma transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Este Aviso retrata de forma clara como é realizado o Tratamento de Dados Pessoais sob Nossa responsabilidade, em Nossa sede, regionais, unidades de trabalho e ambientes virtuais, de Você, enquanto titular de dados.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

Para os fins da legislação de proteção de dados e privacidade aplicável, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, doravante denominada “LGPD”), a Manserv mantém em seu site este Aviso para que os titulares possam consultar e se manter cientes dos tratamentos de dados realizados.

3. DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1 Coleta de Dados: Os Dados Pessoais serão coletados quando você interage com nossos ambientes digitais, como através do Nosso Canal de Denúncias, Fale Conosco, Trabalhe Conosco, Canal de SSMA, ou em decorrência da prestação de serviços ou procedimentos que antecedem eventual contratação.

4.2 Titular de Dados: O titular de dados a qual a Manserv realiza o tratamento de dados pessoais pode ser Você enquanto: (i) colaborador da Manserv; (i) terceiro (fornecedor, prestador de serviço, agente governamental); (iii) dependente de colaborador (familiares); (iv) usuário do site; (v) prospect; (vi) ex-colaborador; (vii) ex-fornecedor; e (viii) candidatos

4.3 Você poderá ter seu dado tratado conforme evidenciado no quadro abaixo:

4.4 Alguns dos dados acima destacados são fornecidos por Você, principalmente através de formulários ou questionários, logo Você é o único responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos. É imprescindível que os dados corretos sejam fornecidos, tendo em vista que algumas das atividades de tratamento de dados realizadas pela Manserv dependem da legitimidade, integridade e atualidade desses dados, assim Nós não nos responsabilizamos pelo fornecimento de dados errôneos ou desatualizados.

4.5 Por sua vez, a Manserv se compromete a tratar dados pessoais apenas para finalidades legítimas. Seus dados não serão tratados de maneira inadequada ou para fins ilícitos. Nós reforçamos nosso compromisso e missão institucional de respeito à sua privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.6 Caso Você se oponha ou opte por não fornecer os dados pessoais acima destacados para as finalidades legítimas designadas pela Manserv, poderá comprometer parcial ou totalmente o fornecimento dos serviços e/ou a continuidade da Sua contratação.

5. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DOS DADOS

 5.1 Armazenamento de dados pessoais: A Manserv armazena os dados pessoais de forma segura, sejam dados mantidos de maneira física ou virtual, por tempo suficiente para cumprimento das finalidades dos tratamentos, ou para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ou eventual exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.2 Descarte dos dados: Após cumprimento da finalidade do tratamento de dados, ou dos prazos definidos em lei e/ou regulamentos específicos, Nós procedemos com o descarte seguro dos dados pessoais, conforme procedimentos internos.

6. DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS

 6.1 Compartilhamento de dados pessoais: A Manserv compartilha dados pessoais quando necessário para cumprir a finalidade do tratamento de dados, somente com profissionais devidamente autorizados, e auxiliado por medidas administrativas e técnicas para proteger os dados. Nós compartilharemos os dados pessoais, respaldado pelas bases legais adequadas definidas na LGPD, nas seguintes hipóteses:

• Com clientes, contratantes dos Nossos serviços, para execução do contrato de prestação de serviço pelo qual Você foi contratado;
• Com as Nossas empresas afiliadas, quando necessário para cumprimento das finalidades descritas neste Aviso;
• Com autoridades governamentais, judiciais e regulatórias, quando houver determinação legal, administrativa, requerimento, ordem judicial, inquérito ou outro documento imbuído de fé pública, para contribuir com investigações legítimas em andamento;
• Com partes interessadas quando de movimentações societárias, fusão, aquisição ou para realização de procedimentos de due diligence ou auditorias;
• Com terceiros, fornecedores e prestadores de serviços, para atender as finalidades descritas neste Aviso, por exemplo, fornecedores de sistemas ou de benefícios.

 6.2 Independente de com quem compartilharemos os dados, sempre adotamos medidas para assegurar a legitimidade, autenticidade e a segurança da operação. Por exemplo, exigimos em contrato ou em tratativas que o destinatário dos dados para quem compartilhamos assuma obrigações referentes à proteção de dados pessoais, além de realizarmos due diligence sobre privacidade e segurança da informação.

 6.3 Ressaltamos que ao utilizar nosso site é possível clicar em funcionalidades onde Você irá ser direcionado para links de terceiros. Tais terceiros são Nossos fornecedores que permitem a operacionalização de determinadas atividades e passam por processos de avaliação em privacidade, proteção de dados e segurança da informação.

6.4 Exemplo disto, é: quando Você clica em Nosso Canal de Conduta Ética e Canal Fale Conosco SSMA, Você é direcionado para o link da empresa Aliant, cuja Política de Privacidade Você poderá consultar através do seu site institucional, submetendo-se ao tratamento de dados realizado por esta empresa.

6.5 Caberá a Você a ler a Política de Privacidade de terceiros para se manter ciente do tratamento realizado por terceiros.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

7.1 Transferência internacional de dados pessoais: A Manserv poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais, por utilizar servidores de armazenamento em nuvem da AWS (Amazon Web Services), localizado nos Estados Unidos. Para tanto, Nós tomamos as medidas necessárias para garantir que os dados estejam devidamente protegidos, conforme definido pela legislação de proteção de dados pessoais.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

 8.1 Durante todo o tratamento dos dados pessoais, seja em ambiente eletrônico ou físico, Nós utilizamos medidas administrativas e técnicas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou quaisquer formas de tratamento inadequados ou ilícitos.

 8.2 São exemplo de tais medidas: controle de acesso, monitoramento em ambientes físicos e eletrônicos, manutenção de backup, utilização de antivírus, entre outros. Nós utilizamos e investimos em recursos de defesa baseadas em análises de riscos, com o objetivo de melhorar continuamente Nossos ambientes e torná-los mais seguros.

8.3 Utilizamos os princípios da legislação de dados pessoais como necessidade e minimização para guiar o tratamento de dados que realizamos, bem como usamos de princípios específicos de segurança da informação (como menor privilégio e necessidade de conhecimento) para conceder acesso e manter o sigilo dos dados tratados.

9. DIREITOS DO TITULAR

 9.1 Direitos do titular: A LGPD concede direitos ao titular, dentre estes:

9.2 Para que Você, enquanto titular de dados, possa exercer Seus direitos deve realizar uma requisição direcionada para nosso Canal de Privacidade, cujo endereço é: privacidade@manserv.com.br.

9.3 Para que seja possível atender as requisições, Nós realizamos procedimento de autenticação com o objetivo de confirmar que Você é o titular legítimo dos dados objetos da requisição. Dessa forma, solicitamos que se identifique devidamente quando realizar a requisição. Além disso, poderemos solicitar um documento de identificação com foto para validar sua identidade.

9.4 Nós atenderemos sua requisição no prazo de 15 dias corridos, conforme definido em lei, após confirmação de sua identidade conforme nosso procedimento de autenticação.

10. POSIÇÃO ENQUANTO AGENTE DE TRATAMENTO

10.1 A Manserv a depender da relação jurídica formada, poderá ser Controlador ou Operador:

I. Seremos Controladores quando determinarmos a finalidade do tratamento e tivermos o poder de decisão sob aspectos essenciais do tratamento. Exemplo: na condução e/ou gestão de atividades internas de nossos colaboradores, de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores.

a) Quando Nós atuarmos como Controlador, quaisquer tratamentos realizados por terceiros serão realizados observando Nossas diretrizes e orientações específicas;

II. Seremos Operadores, quando realizarmos tratamento de dados pessoais em nome de um Controlador, ou seja, quando não tivermos o poder de decisões essenciais sobre o tratamento. Exemplo: quando terceirizamos nossa mão de obra especializada, e parte do serviço a ser prestado, envolve o tratamento de dados pessoais em nome do cliente.

a) Quando Nós atuamos como Operador, observamos todas as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como realizamos o tratamento de dados seguindo orientações lícitas, legítimas e específicas do Controlador.

10.2 Independentemente da posição em que ocupar, Nós tratamos Seus dados pessoais conforme princípios e procedimentos definidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de incorporarmos as melhores práticas para garantir a privacidade e segurança dos Seus dados.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 11.1 Caso disposições deste Aviso venham a ser consideradas ilegais, inválidas ou inexequíveis, estas serão tratadas como apartadas e excluídas do documento. As demais disposições serão mantidas e permanecerão em vigor, de modo que continuarão a ser vinculativas e exequíveis.

11.2 Este Aviso está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/2018), à autoridades administrativas competentes e à jurisdição dos tribunais brasileiros.

12. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDA

 12.1 Se Você possui alguma questão sobre o uso e tratamento de dados pessoais realizados por Nós, Você pode encaminhar seu questionamento para o endereço privacidade@manserv.com.br.

13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nome: Ana Paula Costa Avanci

E-mail: privacidade@manserv.com.br

14. REFERÊNCIAS

–     Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/2018).

15. HISTÓRICO DE REVISÃO